Casa Branca fala sobre próximos passos na regulação cripto; segregação patrimonial é essencial para administração

Por

28 jan 2023, 13:15 - atualizado em 28 jan 2023, 12:25

A Casa Branca emitiu um comunicado com o título “O roteiro da administração para mitigar os riscos das criptomoedas”, no qual discorre sobre eventos de 2022 e o que esperar deles neste ano.

O texto busca mostrar como os Estados Unidos vêm trabalhando por uma regulação que não enforque a inovação, mas que proteja o investidor de fraudes.

Entre as fraudes citadas estão o colapso da stablecoin UST da Terra (LUNA), a crise na corretora FTX e até um roubo de US$ 1 bilhão feito pela República Popular Democrática da Coreia para financiar seu “agressivo programa de mísseis”.

“2022 foi um ano difícil para as criptomoedas”

É a frase que começa o texto. Entre os exemplos citados estão Terra (LUNA) e FTX, embora o órgão regulador admita que o comportamento da corretora não é exclusivo do mercado cripto.

“Embora a criptomoeda possa ser relativamente nova, o comportamento que vimos algumas empresas exibir e os riscos apresentados por esse comportamento não são novos. Como administração, nosso foco é continuar garantindo que as criptomoedas não prejudiquem a estabilidade financeira, para proteger investidores e responsabilizar malfeitores”, diz a carta.

No documento, ainda são lembradas medidas de pesquisas e produções de relatórios que o presidente norte-americano Joe Biden solicitou a diferentes órgãos para entender sobre diversos vieses do mercado de criptoativos e a tecnologia blockchain.

“Primeiro, especialistas de todo o governo estabeleceram a primeira estrutura para o desenvolvimento de ativos digitais de maneira segura e responsável, ao mesmo tempo em que abordam os riscos que eles representam. Para ter certeza, as tecnologias que alimentam as criptomoedas podem oferecer maneiras de fazer pagamentos mais rápidos, baratos e seguros. Mas essa estrutura identifica riscos claros”, reforça o texto.

FTX é o exemplo do que ‘não fazer’

Para servir de exemplo de espécies de riscos que o mercado envolve, o texto argumenta que “algumas entidades de criptomoeda ignoram os regulamentos financeiros aplicáveis e os controles básicos de risco – práticas que protegem famílias, empresas e a economia do país”.

A menção é uma clara referência à FTX, em que o próprio ex-CEO admitiu não ter respeitado as boas práticas de controle de risco em entrevistas após o colapso.

“Além disso, as plataformas e promotores de criptomoeda geralmente enganam os consumidores, têm conflitos de interesse, não fazem divulgações adequadas ou cometem fraudes diretas”, destaca o comunicado da Casa Branca.

E, segundo o documento, ainda há uma segurança cibernética precária em todo o setor que permitiu à República Popular Democrática da Coreia roubar mais de US$ 1 bilhão para financiar seu agressivo programa de mísseis.

Próximos passos na regulação cripto

Conforme o texto, as agências governamentais estão usando suas autoridades para intensificar a fiscalização e emitir novas orientações quando necessário.

“As agências bancárias emitiram orientações conjuntas, ainda neste mês, sobre a necessidade de separar os ativos digitais de risco do sistema bancário. Agências de todo o governo lançaram, ou estão desenvolvendo, programas de conscientização pública para ajudar consumidores a entender os riscos de comprar criptomoedas”, pondera a Casa Branca.

Vale ressaltar que a segregação patrimonial foi um dos dispositivos legais retirados do texto do Marco legal das criptomoedas no Brasil. A emenda foi recusada na votação em Casa revisora, tendo sido um ponto bastante polêmico.

“Incentivamos os reguladores a continuarem com esses esforços, incluindo aqueles destinados a abordar e limitar a exposição das instituições financeiras aos riscos dos ativos digitais”, diz a Casa Branca.

Outras medidas consistem nas agências de fiscalização dedicarem mais recursos ao combate a atividades ilícitas envolvendo ativos digitais. Segundo o texto, nos próximos meses, o governo também revelará prioridades para pesquisa e desenvolvimento de ativos digitais, o que ajudará as tecnologias que impulsionam as criptomoedas a proteger consumidores por padrão.

Conforme a Casa Branca argumenta, o Congresso deveria ampliar os poderes dos reguladores para evitar que empresas utilizem o fundo dos seus clientes. Esse é outro ponto que abordaria a segregação patrimonial, emenda que foi rejeitada no Projeto de Lei nacional, no Brasil.

O Congresso também pode fortalecer os requisitos de transparência e divulgação para empresas de criptomoedas, para que investidores possam tomar decisões estando mais conscientes sobre riscos financeiros e ambientais. “Para ajudar na aplicação da lei, poderia fortalecer as penalidades por violação das regras de finanças ilícitas e sujeitar os intermediários de criptomoedas a proibições contra denúncias de criminosos”, reforça o documento do governo americano.

A Casa Branca acredita que o Congresso poderia financiar uma maior capacitação de aplicação da lei, inclusive com parceiros internacionais. Para eles, isso poderia limitar os riscos das criptomoedas para o sistema financeiro seguindo as etapas descritas pelo Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira em seu relatório recente, incluindo a abordagem dos riscos das stablecoins.