Cartão de crédito: Entidades se dividem sobre proposta do BC de limitar parcelas; entenda

Nessa semana, aconteceu o debate em torno do rotativo do cartão de crédito, no qual o Banco Central propôs limitar o número de parcelas sem juros a 12 vezes. Em vista disso, o questionamento sobre ser ou não ser vantajoso para as instituições brasileiras, veio à tona.

Considerando que a proposta é um ponto de partida ainda, não houve muitos pronunciamentos até o momento. No entanto, em carta aberta ao mercado, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) apresentou preocupação sobre o assunto.

“Viemos expressar nossa preocupação com a proposta de intervenção no produto chamado “Parcelado Sem Juros” no cartão de crédito, existente há 30 anos, e informar que não concordamos com tal proposta”.

A associação ainda afirmou achar a medida “nociva à sociedade brasileira”, visto que, “qualquer limitação à livre negociação de compras parceladas, pelos impactos negativos sobre a capacidade de compra das famílias – em especial as de menor renda”.

A carta também mencionou o posicionamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na qual apontou que, “ao contrário da Febraban, a Abranet já apresentou dados de associados para fundamentar seus argumentos, mostrando exatamente o contrário do que diz a Febraban”.

Em sequência, a associação afirmou não fazer sentido “privilegiar o modelo de juros ao consumidor no crediário e o pagamento de juros pelos lojistas exclusivamente aos bancos pode ajudar a baixar juros e fazer a economia crescer”.

Para a associação, consumidores (principalmente os de menor renda) e vendedores (em especial pequenos lojistas e autônomos) não serão beneficiados com as alterações. “O lojista oferece o Parcelamento Sem Juros por opção, e porque o modelo ajuda a vender mais, mas nada o impede de dar desconto para receber à vista. É livre mercado!”, completou.

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Alguns bancos procurados pelo Money Times, não se pronunciaram, deixando para que a Febraban avaliassem se seriam coniventes à possibilidade ou não.

Em resposta, a federação avaliou que “a proposta se mostrou bem-vinda para iniciar a construção de um entendimento para um reequilíbrio de médio e longo prazos na arquitetura do produto do cartão de crédito”.

Além disso, o presidente da Febraban, Isaac Sidney disse à Folha de São Paulo, que a Febraban não aceitará somente um limite no teto de juros.

“Tenho dito que a Febraban apenas emprestará o seu apoio por soluções estruturais, que passem pela criação de limites no parcelado das compras, por entendermos que essa ferramenta não pode continuar sendo uma alavanca para o superendividamento. Por isso, não daria para aceitarmos apenas teto de juros, sem atacar causas relevantes da inadimplência das famílias.”

No último mês, a Febraban entrou com uma ação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para barrar a veiculação de uma campanha da Abranet em torno do rotativo do cartão e parcelamento sem juros.

Rotativo do cartão de crédito

O Congresso aprovou uma lei que estabeleceu 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite para os juros do rotativo do cartão. A taxa média cobrada na modalidade está em 445,7% ao ano. Caso o prazo seja atingido sem nenhuma solução, a lei define que taxa do rotativo não poderá exceder o valor original da dívida, o que representa juros totais de 100%.

Vale lembrar que, quando a fatura do cartão de crédito não é paga integralmente, automaticamente entra no rotativo. Com isso, os valores devidos passam para o mês seguinte, com juros sobre juros, elevando a dívida.

O assunto tem gerado atrito entre os setores. Por um lado, os bancos argumentam que os juros são altos porque há grande risco de crédito, enquanto os parcelamentos sem juros oferecidos pelo comércio empurram para as instituições financeiras o risco de inadimplência. Do outro, lojistas apontam que o parcelado sem juros não é a causa do problema e sustenta o comércio do país.

Nesta terça-feira (17), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que uma combinação de limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito e do número de parcelas sem juros pode ser uma solução para o setor.

Durigan ressaltou que a pasta segue realizando estudos sobre o assunto e escutando o setor, ainda sem uma posição formada sobre o tema.