Cartão de crédito: Entenda o que muda com a limitação dos juros no rotativo

Na noite de quinta-feira (21), o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou o teto de 100% para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, conforme definido em lei aprovada pelo Congresso, dando um encerramento ao imbróglio em torno do assunto.

As taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas não poderão ultrapassar o valor original da dívida. A regra passará a valer em janeiro.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de 1.000 reais no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 500%, 450% de juros no ano”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas. “[Com a medida], não vai poder exceder 100%”, completou.

Dessa maneira, caso a uma fatura de R$ 500, por exemplo, não seja paga — empurrando a dívida para o rotativo — a cobrança de juros e encargos pelo banco nunca poderá ultrapassar os mesmos R$ 500, totalizando R$ 1000 reais, independentemente do prazo.

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Cartão de crédito: O que muda a partir de 2024?

De acordo com o dado mais recente do Banco Central, de outubro deste ano, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, no patamar de 431,6%. Agora, o teto limita a 100%.

O ministro Fernando Haddad explicou que continuarão a valer as regras normais do cartão de crédito, do rotativo, sendo que a única mudança se dará na limitação dos juros. “Pelo menos temos um limitador daquilo que parecia aos olhos da população muito abusivo”, disse.

Vale destacar que a limitação será aplicável para as novas operações, dessa maneira, dívidas que estão rolando no rotativo seguirão crescendo com base nos juros atuais.

Dentro do projeto do Desenrola, o Congresso aprovou a criação do teto para essas operações, definindo que o setor privado deveria submeter à aprovação da CMN propostas. Caso os limites não fossem aprovados em um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, passaria a valer o limite de 100% para as cobranças.

* Com informações da Reuters