Carro popular: Quem revender veículo em menos de seis meses terá que devolver valor do desconto

Quem comprar um carro pelo programa de subsídio do governo com a intenção de revendê-lo precisará esperar seis meses para seguir com a operação. Caso contrário, será necessário devolver o valor do desconto aos cofres públicos.

Essa exigência está estabelecida na medida provisória (MP 1175/2023) que institui o programa de crédito tributário para veículos zero-quilômetro.

Segundo o texto, em operações de revenda feitas “antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.

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Em outras palavras, caso alguém adquira um Renault Kwid com um desconto de R$ 8 mil e decida revender o veículo em um prazo inferior a seis meses, terá que reembolsar o valor correspondente ao governo por meio do pagamento de um Guia de Recolhimento da União (GRU).

Além disso, a não quitação deste valor implicará na impossibilidade de realizar a transferência da titularidade do veículo.

Desde o início de junho, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oferece descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço final de veículos que custem até R$ 120 mil. Ao todo, nove fabricantes de carros aderiram ao programa, oferecendo mais de 30 modelos com descontos.

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