Cármen Lúcia vota contra habeas corpus para Lula

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou há pouco, na Segunda Turma da Corte, contra pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o voto da ministra, o placar do julgamento está em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula.

No entendimento da ministra, por motivos processuais, as alegações da defesa de Lula não podem ser analisadas diretamente pelo STF, mas pelas instâncias inferiores. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O colegiado julga nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.