Cármen Lúcia pede manifestação sobre suposto descumprimento de decisão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu hoje (14) a manifestação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o suposto descumprimento da decisão que reforçou as regras de atuação dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência.

A decisão foi motivada por uma petição da Rede.

O partido citou reportagem publicada na Revista Época. De acordo com a reportagem, agência teria produzido relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) na operação que investiga a chamada rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após receber a manifestação dos órgãos, a ministra vai analisar o caso.

Em nota divulgada no sábado (12), a Abin afirmou que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que apure a “verdade dos fatos” sobre a questão. Conforme a nota, os supostos relatórios não foram produzidos pela agência. “Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar técnico que não guarda relação com a atividade de inteligência”, diz a nota.

De acordo com o documento, a Abin trabalha de maneira integrada e cooperativa e as acusações estão “desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência.”

“O único objetivo é desacreditar uma instituição de Estado e os servidores que compõem seus quadros”, completou a nota.