Carlos Wizard e auditor do TCU obtêm no STF direito a ficarem em silêncio na CPI da Covid
O empresário Carlos Wizard e o auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques conseguiram habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhes permite ficar em silêncio ao comparecerem à CPI da Covid no Senado.
Na decisão que concedeu habeas corpus a Wizard, o ministro Luís Roberto Barroso deu ao empresário o direito de ser tratado como investigado na CPI, e não como testemunha, como consta na convocação feita pelos senadores. Desta forma, ele não terá de prestar compromisso de dizer a verdade e poderá se recusar a responder perguntas dos senadores.
Ao acatar a argumentação da defesa de Wizard para que ele seja tratado como investigado, e portanto tenha o direito a não se autoincriminar, Barroso lembrou que a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do empresário, apontado como integrante do chamado “gabinete paralelo” de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia.
Já no caso do auditor afastado do TCU, o ministro Gilmar Mendes também determinou, ao conceder o habeas corpus, que ele possa se manter em silêncio e não responder perguntas que possa incriminá-lo.
O ministro, no entanto, disse que Silva Marques não poderá “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”.
O auditor afastado do TCU é acusado de produzir um relatório fraudulento sobre uma suposta supernotificação de mortes por Covid-19, constantemente mencionado por Bolsonaro. Além do afastamento do cargo, o tribunal de contas também determinou a abertura de um processo administrativo-disciplinar e pediu à Polícia Federal que apure o caso.
Wizard deveria comparecer à CPI nesta semana para depor, mas está nos Estados Unidos e alega não ter recebido as convocações.
O empresário propôs à CPI ser ouvido remotamente, mas o pedido foi negado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O depoimento do auditor afastado do TCU também estava marcado para esta semana.
A sessão da CPI no Senado nesta quinta-feira foi suspensa.