Cancelamento de passagens aéreas sem custo mobiliza Congresso

Remarcar ou cancelar uma viagem pode ser uma verdadeira dor de cabeça devido às altas taxas cobradas pelas companhias aéreas, que raramente devolvem o valor pago na passagem. Para piorar a situação, o preço das passagens dispararam 47% nos últimos 12 meses. A alta é 10 vezes maior do que a inflação geral para o mesmo período, mostram dados do IBGE.

Esse cenário frustrante tem mobilizado membros do Congresso que pedem que o cancelamento de passagens aéreas possa ser feito em até sete dias sem custo para o consumidor. Além disso, os parlamentares propõem que, em casos de remarcação, seja cobrado uma taxa única de 15% sobre o valor total do serviço.

Tais propostas foram tema de debate na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta quarta-feira (10), e compõem projetos de lei em tramitação no legislativo, como o PL 1111/2023, apresentado pelo deputado Eduardo Velloso (União Brasil).

No projeto de lei, Velloso argumenta que “tanto para a realização de alterações nas viagens programadas, como para o cancelamento, são cobradas taxas exorbitantes, a ponto de ser mais vantajoso comprar um novo bilhete ou abrir mão do reembolso”.

“Mais ainda, em muitos casos já é imposta ao consumidor a impossibilidade de reembolso dos valores pagos”, completa.

Comissão pede que aéreas sigam a lei

No debate, os deputados apontaram que as companhias aéreas não cumprem o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que confere ao cidadão direito à devolução dos valores pagos quando se arrepender da compra de produto ou serviço feita por telefone ou internet em até sete dias.

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O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que pediu o debate, disse que o pedido foi motivado por situação pessoal, em que tentou remarcar um voo, mas o valor da multa e da remarcação era “astronômico”, quase o dobro do valor da passagem, segundo ele.

Procon está ao lado de parlamentares

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Wilton Ruas, que afirmou que as companhias aéreas não seguem o CDC. Segundo ele, cerca de 80% das reclamações recebidas pelo Procon-SP sobre o setor se referem ao processo de cancelamento de compra ou a taxa cobrada para remarcar viagens.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, ponderou que fatores como a guerra da Ucrânia, valorizações do dólar e do preço do petróleo pressionam os custos do setor aéreo, que são repassados para os consumidores.

Ele admitiu que as taxas de cancelamento e remarcação “absorvem o valor completo das passagens”, o que “não é bem aceito pelo consumidor”, mas disse que o questionamento sobre a cobrança desses valores deve ser feito às empresas, já que o modelo adotado pelo Brasil é de liberdade tarifária.