Cancelada reunião da comissão sobre composição de conselho do Ministério Público

A comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (15) para apresentação do plano de trabalho do colegiado.

A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A proposta

A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado.

Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram.