Camargo Corrêa fecha acordo de leniência com CGU e AGU que prevê pagamento de R$1,4 bi até 2038

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta quarta-feira acordo de leniência com a Camargo Corrêa, investigada pela operação Lava Jato, que prevê pagamento pela empreiteira de um total de 1,396 bilhão de reais até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic.

De acordo com nota da AGU, os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais, e os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas.

“Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo que o acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirma a nota.

Do valor total do acordo, a maior parte corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas – 905,9 milhões de reais. Outros 330,3 milhões de reais decorrem de enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos.

O montante ainda embute 36,2 milhões com multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção, e 123,6 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

“O total de 1,396 bilhão de reais fixado no acordo de leniência da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e técnica, recepcionará parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o Ministério Público Federal (MPF)”, afirma a nota da AGU.