Câmara: votação da PEC do “orçamento de guerra” fica para amanhã

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza neste momento sessão deliberativa virtual para votar projetos de lei relacionados ao enfrentamento do coronavírus. A PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), que estava na pauta de hoje, ficou para amanhã.

Foi retomada a análise do Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

Serão votados os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo aprovado na semana passada, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).

De acordo com o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

Regime de urgência

Após o início da sessão, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 1409/20, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e outros, que prevê medidas de garantia da saúde e da preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública durante estado de calamidade pública.

Clubes de futebol

Também foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 2125/20, do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que suspende os pagamentos das parcelas de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia.