Câmara volta a analisar esta semana projeto do cadastro positivo; confira agenda do Congresso

Os deputados devem voltar a discutir em plenário, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados chamado de Cadastro Positivo. Ele reúne informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia. Esses dados resultam em uma nota de crédito para as pessoas, que fica disponível para bancos e empresas.

Não há consenso sobre o tema e na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a conversar com o Palácio do Planalto para negociar um compromisso de veto do presidente Temer, o que facilitaria a aprovação.

A proposta que muda o Código Brasileiro de Processo Penal é outra que deve ter andamento. Na semana passada, o relator, deputado João Campo, do PRB, apresentou seu parecer incluindo a permissão para que réus passem a cumprir pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Além disso, o texto afirma que o Ministério Público só pode fazer investigações quando a polícia não fizer. Na terça à tarde, Campos vai ler uma nova versão do texto, depois das alterações propostas pelos deputados.

Nas comissões, o destaque fica com a audiência pública, marcada para quarta-feira (25), que vai debater a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Entre os convidados, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que foi secretário de Segurança no Estado de São Paulo; e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia recebe de volta nesta semana o projeto que muda a Lei Geral das Telecomunicações. A proposta já passou pela casa. Em dezembro de 2016, foi aprovada em caráter terminativo e enviada para sanção do presidente. No entanto, o STF aceitou o pedido de mandado de segurança feito por partidos de oposição e determinou que texto passe por nova discussão no Legislativo.