Câmara: Veja o que será votado e debatido nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá continuar a votar, a partir de terça-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País (PL 2724/15).

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.

Atualmente, essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

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O tema também está sendo tratado por meio da Medida Provisória 863/18, que permite esse controle total. A MP alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), no qual a participação máxima prevista era de 20%.

Um dos destaques ao PL 2724/15 pretende manter a participação de capital estrangeiro nesses 20%.

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Agências de turismo

O projeto reformula ainda dispositivos da Política Nacional do Turismo. As agências de turismo não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo, revogando-se a exclusividade no fornecimento de alguns serviços, como venda de pacotes e passagens; planejamento de viagens; e organização de roteiros ou de viagens educacionais ou culturais.

Já a responsabilidade da agência de turismo será objetiva e solidária, ou seja, somente após esgotados os meios jurídicos de se obter indenização do prestador final do serviço é que ela pode ser acionada para ressarcimento ao usuário.

Em relação aos quartos adaptados, o texto de Paulo Azi muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para diminuir de 10% para 3% a quantidade exigida de dormitórios com características construtivas de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares já existentes quando da publicação daquela lei.

Outros 4,5% dos dormitórios deverão contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Mês da mulher

Estão pautados ainda outros projetos defendidos pela bancada feminina, como o PL 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que prorroga o início da licença-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. A esse projeto tramita apensado o PL 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), de mesmo conteúdo e que estende a prorrogação ao recebimento do salário-maternidade.

Pode ser analisado também o PL 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Outro item da pauta é o PL 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.

Licitações

A pauta do Plenário também inclui o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Uma das modalidades criadas é o diálogo competitivo. Aplicável a obras, serviços e compras de grande vulto, ele se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, os licitantes devem apresentar sua proposta final.

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente. O valor envolvido deverá ser de mais de R$ 100 milhões.

Atividade de lobista

O Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais. De acordo com substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil, poderá exercer a atividade de lobista (chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais) qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos. Também poderão atuar as entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econômicos e sociais.

Mediante cadastro, esses agentes poderão ter o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos e demais documentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

O substitutivo da relatora deixa claro que esse tipo de sugestão de texto não criará vínculo e seu uso será discricionário por parte dos órgãos, entidades e membros do Legislativo ou do Executivo.

A apresentação de textos a deputados foi usada por promotores e juízes da Operação Lava Jato como indicação de vínculo entre políticos e empresas acusados de atos de corrupção, inclusive por meio da conexão de atendimento de pleitos a doações para campanhas eleitorais.

Confira a agenda completa:

SEGUNDA-FEIRA (25)

11 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão Externa de Brumadinho
Mesa-redonda para debater a situação das barragens do estado de Goiás.
Assembleia Legislativa de Goiás, Goiânia (GO)

TERÇA-FEIRA (26)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Piso Salarial dos Professores.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão Mista sobre a MP 855/18
A medida provisória determina que duas distribuidoras da Eletrobras poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica
Discussão da medida provisória e das emendas apresentadas.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

10 horas
Sessão Solene do Congresso Nacional
Entrega do Diploma Bertha Lutz às agraciadas em sua 18ª premiação.
Plenário do Senado Federal

13 horas
Comissão Externa de Brumadinho
Audiência pública para debater o impacto sobre as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeito em Brumadinho (MG).
Foram convidados entre outros, o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos; e o padre da paróquia de Brumadinho, Renê Lopes.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre a reforma da Previdência.
Foi convidado o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Plenário 1

14 horas
Frente Parlamentar Mista Brasil 200
Lançamento da frente.
Salão Nobre

14 horas
Comissão Mista sobre a MP 858/18
A medida provisória trata da extinção da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Defesa; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Comando da Aeronáutica; e da Agência Espacial Brasileira.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14 horas
Secretaria da Mulher
Reunião do Fórum de Mulheres de Partido.
Plenário 5

14h30
Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher
Apresentação do plano de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 2

14h30
Frente Parlamentar da Economia Verde
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre

16 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País (PL 2724/15).
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Secretaria da Mulher
Reunião sobre o processo eleitoral da Secretaria da Mulher.
Sala de reuniões da Mesa

17 horas
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Lançamento da frente.
Salão Nobre

17 horas
Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose
Relançamento da frente.
Plenário 7

QUARTA-FEIRA (27)

8 horas
Bancada Feminina; e Confederação Nacional do Comércio (CNC)
Homenagem à bancada feminina em comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Restaurante Senac, anexo 4

9 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 70 anos do Afoxé Filhos de Gandhy e aos 470 anos de Salvador (BA).
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária
Instalação da frente parlamentar.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Discussão sobre acordo de procedimentos; e votação de requerimentos.
Plenário 7

10 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
Lançamento da frente parlamentar.
Salão Nobre

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para debater as prioridades para a política externa brasileira em 2019 e as perspectivas de atuação futura do Ministério das Relações Exteriores.
Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Plenário 3

10 horas 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pauta a definir.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Eleição dos vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Discussão do acordo de procedimentos; e votação de requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Educação 
Audiência pública com a participação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Audiência pública para debater o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida e a dotação orçamentária para o programa em 2019.
Foi convidado o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Finanças e Tributações
Discussão sobre acordo de procedimentos; e votação de requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Pauta a definir.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissões de Minas e Energia
Audiência pública para debater o plano de governo para o setor, entre outros assuntos.
Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite.
Plenário 14

10h30
Comissão de Viação e Transportes
Votação de requerimentos.
Plenário 11

12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Eleição dos vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário 16

13 horas
Comissão do Esporte
Pauta a definir.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Discussão do acordo de procedimento e do regulamento interno da comissão.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Turismo
Pauta a definir.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Eleição de vice-presidentes; e discussão do acordo de procedimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública com a sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS); s subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat; e um representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Plenário 9

14 horas
Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Audiência pública para discutir as prioridades de agenda para a pessoa idosa.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Elizabete Ana Bonavigo; o diretor de Atenção ao Idoso do Ministério da Cidadania, Leonardo Milhomem Rezende; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti Filizola.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 16

14h30
Comissão Mista sobre a MP 866/18
A medida provisória divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissão do Esporte
Debate sobre a programação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para o desporto e lazer.
Plenário 4

14h40
Comissão Mista sobre a MP 867/18
A medida provisória prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50
Comissão Mista sobre a MP 868/18
A medida provisória reformula o marco legal do saneamento básico.
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 869/18
A medida provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Secretaria da Mulher
Lançamento da Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil-DF com a bancada feminina do Congresso Nacional.
Salão Nobre

QUINTA-FEIRA (28)

9 horas
Votações em Plenário
Análise de acordos internacionais e de proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene
Homenagem aos trabalhos realizados pela Polícia Federal.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para debater os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS 100/97.
Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris; os presidentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas; e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior.
Plenário 6

9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Apresentação do planejamento estratégico; discussão do acordo de procedimento; e votação de requerimento.
Plenário 12

9 horas
Comissão Mista sobre a MP 855/18
A medida provisória determina que duas distribuidoras da Eletrobras poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica
Audiência pública para debater a medida.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e o ex-ministro de Minas e Energia Nelson Hubner.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

9h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater a reforma da Previdência.
Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.
Plenário 1

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública sobre a violência nas escolas e medidas preventivas.
Foram convidados, entre outros, o secretário municipal de Educação de Suzano (SP), Leandro Bassini; o representante do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges; e a professora e escritora Tânia Zagury.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

10 horas
Comissão Mista sobre a MP 862/18
A medida provisória autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território.
Audiência pública para debater a medida.
Foram convidados o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14 horas
Comissão Mista sobre a MP 861/18
A medida provisória cria região metropolitana do Distrito Federal
Debate sobre a medida.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão de Cultura
Audiência pública para discutir se o sacrifício de animais por motivos religiosos ofende a Constituição Federal.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma), Regina Nogueira; o professor Wanderson Flores do Nascimento, da Universidade de Brasília (UnB); e o advogado Édio Silva.
Plenário 10

16 horas
Votações em Plenário
Análise de propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (29)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Plenário Ulysses Guimarães

SÁBADO (30)

20h30
Câmara dos Deputados
Ato simbólico em comemoração da Hora do Planeta.
O ato consiste em apagar as luzes por uma hora a cada ano para fazer essa pausa e refletir sobre como a natureza está conectada às nossas vidas.