Câmara vai garantir leis e orçamento para o combate ao coronavírus

Deputados afirmaram que vão atuar pela aprovação de leis e aportes orçamentários voltados ao combate à pandemia do coronavírus, classificação oficialmente decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quarta-feira (11).

As ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil no enfrentamento do surto de Covid-19 foram debatidas hoje em comissão geral, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou a necessidade de garantir mais recursos aos sistemas públicos de saúde.

“O Parlamento está à disposição para discutir não apenas leis, mas principalmente soluções que envolvam o nosso orçamento nos custos extraordinários, a fim de dar a sustentação necessária aos municípios, aos estados e ao Ministério da Saúde”.

Maia acrescentou que trata-se de uma agenda emergencial de curto prazo e que, posteriormente, será preciso debater o impacto do coronavírus na economia brasileira.

“Essa é uma segunda demanda, e nós também estamos à disposição do governo federal para que a gente possa tomar decisões emergenciais e urgentes.”

O líder do Republicanos, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), também assegurou apoio às ações contra o coronavírus por meio das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

“Vamos trabalhar com outros líderes partidários para que esses R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões – ou seja qual for a necessidade do ministro Mandetta – cheguem na ponta dos atendimentos”, disse.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reiterou que é preciso reforçar o caixa dos estados e dos municípios para que o sistema de saúde esteja preparado para lidar com o aumento do número dos casos.

“O orçamento dos estados e municípios já não suporta mais a carga do SUS. Temos de garantir mais recursos para a assistência de média e alta complexidade”, declarou Zanotto, que é coordenadora da Frente Parlamentar da Saúde.

Idosos e doentes crônicos

Durante o debate, Mandetta chamou de “tardia” a decisão da OMS de classificar o coronavírus como pandemia, diante da “espiral” de casos no mundo.

Ele explicou que, mesmo sem deixar de lado as ações preventivas, os governos poderão se concentrar, a partir de agora, nos cuidados que idosos e doentes crônicos vão precisar no sistema de saúde, já que 90% dos casos apresentam sintomas leves.

“Os nossos especialistas foram os primeiros a falar que é uma pandemia. Se a OMS tivesse feito isso antes, a gente não precisaria ficar colocando os meus médicos para perguntar: ‘que avião que você entrou, em qual voo você estava?’.”, comentou.

O ministro da Saúde afirmou que a Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, “é dura com o sistema de saúde” devido à maior procura dos hospitais e dos postos de atendimento.

Com o aumento do número de casos, a tendência é que os testes para coronavírus só sejam feitos para as situações mais graves.

Ele pediu recursos, por exemplo, para a ampliação de 1,5 mil para 6,7 mil postos do programa Saúde na Hora, que geralmente ficam abertos até as 22 horas. Os custos estão calculados em R$ 1 bilhão.

Atestados

A comissão geral contou com a presença de profissionais da saúde e dirigentes de órgãos públicos diretamente ligados ao controle do coronavírus.

Foram solicitadas normas legais para disciplinar atestados médicos e faltas ao trabalho, proteção aos profissionais de saúde e isolamento obrigatório de pessoas contaminadas.

Já houve o caso de uma pessoa que se negou a fazer o teste, em Brasília; e de outra que, apesar de estar com o coronavírus, foi encontrada passeando em um shopping de São Paulo.

Urgência

O presidente da comissão externa da Câmara sobre coronavírus, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), informou que pretende pedir urgência na tramitação de um projeto de lei (PL 5413/19) que prevê a permuta de dívidas tributárias por construção de leitos hospitalares.

O parlamentar cobrou rapidez dos estados quanto às estratégias de enfrentamento do coronavírus, principalmente em regiões de baixa renda e densamente povoadas.

“Que os secretários estaduais de Saúde tenham planos de contingência efetivos. Teremos, por exemplo, o enfrentamento da necessidade de isolamento domiciliar.

Como faremos isolamento domiciliar em pessoas que moram em domicílios de um cômodo com quatro ou seis familiares?”, questionou.

A comissão externa aprovou indicações ao governo federal para o tabelamento de preços de itens essenciais como máscaras e álcool em gel.

O próprio Ministério da Saúde reclamou da elevação do preço unitário das máscaras cirúrgicas de R$ 0,11 para quase R$ 2, nos últimos dias.