Câmara retoma proteção a indígenas na pandemia e mantém veto sobre cadastro negativo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de itens relacionados a quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro a iniciativas legislativas e duas propostas de crédito extra que alteram o Orçamento deste ano. A sessão virtual continuará nesta tarde, com os senadores.
Em globo, os deputados aprovaram, por 454 votos a 14, a derrubada de vetos relacionados ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia; às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; à regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.
Cadastro de devedores
Em uma votação em separado, foi mantido por 295 votos a 160 o veto integral à proposta que, em razão da pandemia, procurava suspender a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC (PL 675/20).
Segundo Bolsonaro, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
Adiados
Devido ao acordo dos líderes, a análise de três vetos foi adiada. Ficarão para uma próxima reunião do Congresso os itens que tratam do pacote anticrime (Veto 56/19); do auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia (Veto 13/20); e da prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (Veto 26/20).
Três reuniões
As sessões virtuais do Congresso acontecem em três etapas. O Senado se reunirá às 16 horas para analisar os vetos que devem ser mantidos, os quatro destaques definidos naquela Casa e aqueles que os deputados decidiram derrubar. Por fim, às 19 horas, a Câmara examinará itens que, pelas regras, inicialmente foram votados pelos senadores.
Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.
De outro lado, os vetos mantidos em globo pela Câmara nesta quarta-feira, relacionados a partes de 8 dos 19 itens na pauta, nem sequer serão examinados pelo Senado. Igualmente, os deputados só analisarão mais tarde os vetos com manifestação pela derrubada entre os quatro cuja votação será iniciada pelo Senado.
Créditos extras
Depois dos vetos, os deputados também aprovaram, na sessão virtual do Congresso, duas propostas do Executivo que tratam de créditos suplementares e alteram o Orçamento deste ano. Esses itens ainda serão analisados pelos senadores.
O PLN 11/20 destina R$ 36,7 milhões para a conclusão de obras no âmbito da Justiça Federal. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), recomendou a aprovação do texto, na forma como apresentado pelo Executivo.
O PLN 23/20 destina R$ 166,8 milhões para reforço de dotações do Ministério Público Federal para gastos com obras e servidores. O relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, na forma como apresentado pelo Executivo.