Câmara retira desvinculação de recursos para Receita da PEC Emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma emenda que retira do texto da PEC Emergencial previsão de desvinculação de recursos da Receita em caso de crise fiscal.

Para que o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fosse mantido como estava, eram necessários 308 votos, mas, ao fim da votação do destaque, o placar apontava 302 votos a 178, o que resultou na retirada do trecho.

A retirada do trecho não deve forçar a PEC a passar por uma segunda análise por parte do Senado, já que tratava-se de uma emenda com a intenção de suprimir texto.

Nesse caso, e se não houver nenhuma adição ou nova redação ao texto da proposta, ela é promulgada sem o dispositivo rejeitado depois que for aprovada pela Câmara.

Na terça-feira, auditores fiscais da Receita Federal realizaram paralisação em protesto contra o dispositivo da PEC Emergencial que desvincula recursos para o órgão.

A adesão alcançou 90% dos fiscais, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

A Câmara analisa nesta quarta-feira emendas ao texto da PEC, destacadas para serem votadas separadamente. Encerrada a análise dos destaques, deputados ainda votarão a PEC em um segundo turno de votações.

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