Câmara: relator do Plano Mansueto defende ajuda a estados sem contrapartida
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) defendeu que a União ofereça ajuda aos estados sem contrapartidas para sanar os efeitos de perda de arrecadação causados com a crise do coronavírus. Pedro Paulo é relator do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), que promove a recuperação fiscal de estados endividados.
O projeto também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que poderia incluir a proposta na pauta do Plenário nas próximas semanas.
Em carta encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira (19), os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal pediram a aprovação imediata do Plano Mansueto.
Os estados também pedem recursos para custeio de ações na saúde pública; suspensão do pagamento de dívidas com a União por 12 meses; linhas de crédito do BNDES para saúde e investimentos em obras; e recursos livres para programas de auxílio econômico e novas operações de crédito.
Pedro Paulo disse que o relatório está quase pronto, mas afirmou que “agora não é hora de falar de contrapartida” de estados e municípios, como está proposto no plano. Para o deputado, as despesas precisam ser livres para as áreas de Saúde, Economia e Proteção Social. “Conter despesa obrigatória neste momento é quase que uma chantagem”, comparou.
Para ele, seria mais fácil votar um projeto novo com suspensão das dívidas pelo mesmo período que durar a crise. Ele ainda avalia que apenas a suspensão do pagamento da dívida não vai adiantar para os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás, que já suspenderam a cobrança das dívidas.
Pedro Paulo propõe um projeto de ajuda a fundo livre, ou de crédito subsidiado aos estados.
