Câmara: relator defende recursos do Fundeb apenas para o setor público
O relator da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), defendeu a destinação dos recursos somente para o setor público, como previa o texto original. “Fico feliz que o Senado retomou o texto original, que foi aprovado por unanimidade aqui nesta Casa”, disse.
A proposta (PL 4372/20) voltou à Câmara depois de o Senado vetar o repasse de até 10% dos recursos (R$ 16 bilhões) para escolas privadas ligadas ao Sistema S e às confessionais, comunitárias e filantrópicas. Esse ponto foi incluído na proposta após aprovação de uma emenda pelos deputados na quinta-feira passada.
Rigoni destacou os pontos importantes do texto: um Fundeb com mais recursos e 50% dedicado à educação infantil. “Investimento em uma educação infantil que é uma das grandes necessidades do nosso país. Também estimulando os gestores a reduzir a desigualdade de aprendizagem de todos os alunos e, especialmente, os mais vulneráveis, os negros, pessoas com deficiência e os alunos de baixa renda. Foi uma série de conquistas”, disse.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) lembrou que o aumento dos recursos do Fundeb por meio da PEC 15/15 foi muito celebrado pelo Brasil inteiro. Para ele, os recursos devem ser mantidos no setor público, que ainda é muito carente. “O custo aluno é muito baixo, é só comparar com uma escola particular”, destacou.
Idilvan Alencar lembrou que é necessário ampliar o investimento no setor para garantir uma escola pública de qualidade.
Votação em andamento
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que há destaques para tentar restabelecer a distribuição dos recursos para as filantrópicas. “Destaques muito permissivos”, alertou.
Já o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) afirmou que o texto do relator preserva os “grandes avanços” alcançados com o aumento dos recursos do Fundeb. “É um texto que revela o interesse da educação pública, porque retira a possibilidade de convênios com as instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais”, disse.