Câmara realiza sessão para votar regras do Fundeb

A Câmara dos Deputados começou nova sessão extraordinária para votar a regulamentação do Fundeb (PL 4372/20) a fim de viabilizar a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021.

De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, o projeto regulamenta a Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.