Câmara: proposta destina crédito de R$ 6,1 bilhões a oito ministérios, a maior parte para obras

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de quase R$ 6,119 bilhões destinado a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.

O texto (PLN 30/20) prevê, em igual montante, cancelamentos de despesas previstas anteriormente no Orçamento deste ano. O Ministério da Educação deixará de contar com mais de R$ 1,4 bilhão. Outros R$ 724 milhões virão da reserva de contingência.

“As alterações se referem ao remanejamento de despesas primárias discricionárias, não alterando o montante neste exercício”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O estado de calamidade pública devido à Covid-19 flexibilizou resultados fiscais neste ano.

Detalhamento

No Ministério do Desenvolvimento Regional, a suplementação será de R$ 2,888 bilhões, 20% oriundos do cancelamento de R$ 590 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. Os recursos fortalecerão várias ações, especialmente na região Nordeste.

No Ministério da Infraestrutura, a suplementação será de R$ 1,389 bilhão, 24% disso pelo cancelamento de R$ 332 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. O dinheiro será usado em rodovias e na Ferrovia de Integração Leste-Oeste, na Bahia.

No Ministério da Saúde, a suplementação será de R$ 1 bilhão, 76% após cancelamento de R$ 756,4 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. A verba servirá para estruturação das redes de atenção básica e especializada nos entes federativos.

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Conforme o texto, o Ministério da Educação deverá agora revisar ações desenvolvidas pela pasta “visando à mitigação dos efeitos do cancelamento de dotações, com o intuito de assegurar os compromissos firmados no âmbito de políticas prioritárias”.

Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.