Câmara: proposta corta pela metade alíquota de contribuição ao INSS durante pandemia

O Projeto de Lei 3695/20 reduz pela metade as alíquotas de contribuição dos segurados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 31 de dezembro de 2020, data final do período de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

A redução prevista é voltada tanto para os segurados obrigatórios (como empregados de empresas e domésticos) como os facultativos. O benefício será automaticamente mantido em caso de prorrogação do período de calamidade pública.

“A redução da contribuição previdenciária a cargo da empresa é um estímulo à manutenção dos empregos, assim como a redução da contribuição do trabalhador é um estímulo para a economia, pois gera para ele um salário líquido maior, cuja sobra converter-se-á em consumo”, disse o deputado.

Alberto Neto estima que a redução da alíquota provocará um impacto orçamentário da ordem de R$ 88,4 bilhões até o final do ano.

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