Câmara: projetos antecipam restituição do Imposto de Renda para amenizar crise econômica

Dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados antecipam a restituição do Imposto de Renda retido na fonte em 2020, referente ao exercício de 2019, em resposta à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 1219/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), fixa em 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho as datas para restituição.

Segundo o parlamentar, não se trata de descapitalizar o Poder Executivo, mas de suprir as necessidades da população brasileira diante da crise. “Devolver o quanto antes os valores retidos seria uma excelente alternativa para que todos suportem essa situação”, afirma.

30 dias depois

Por sua vez, o PL 1297/20 determina que a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2020 ocorra 30 dias depois da entrega da declaração pelo contribuinte. A proposta é do deputado André Janones (Avante-MG).

Ele ressalta que se trata de uma medida sem custos para a União, “já que os recursos seriam devolvidos posteriormente”.

Recentemente o governo ampliou de 30 de abril para 30 de junho o prazo para entrega do Imposto de Renda em 2020, mantido o primeiro lote de restituição para 29 de maio. Neste ano, o calendário de restituições vai até setembro.

Leia também

Eleições

E-Título apresenta problemas no 1º turno das eleições; confira

Eleições

Eleições 2024: Qual a ordem de votação na urna eletrônica?