Câmara: projeto prevê crédito e assistência para microempreendedoras rurais

O Projeto de Lei 2501/20 obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros 9 deputados do PSB. Pelo texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.

As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O deputado Vilson da Fetaemg afirma que hoje não existe uma política para incentivar as microempreendedoras que trabalham na agricultura, extrativismo, pequenas agroindústrias, turismo rural e artesanato. O projeto visa resolver essa lacuna.

“Consideramos essencial estipular as condições para que sejam conferidos incentivos a esse tão especial segmento de nossa economia”, diz o parlamentar.