Câmara pode votar PEC do Voto Impresso nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Apesar de rejeitada na comissão, a proposta será colocada em votação para que o Plenário decida sobre o assunto, conforme adiantado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já que os pareceres das comissões especiais não são conclusivos.

O Plenário deverá votar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Confira a pauta completa do Plenário

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