Câmara: Plenário mantém na pauta MP sobre contratos de energia

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 879/19, que permite o ressarcimento pelo combustível usado por usinas termelétricas movidas a gás natural na região Norte do País mesmo se elas já estejam conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A tendência é os deputados rejeitarem a medida, que perde a vigência nesta quarta-feira (21). O próprio governo disse que pretende reenviar o tema por meio de projeto de lei.

Ressarcimento

Segundo a MP, o ressarcimento dos custos com combustível será possível para os contratos de termelétricas de aproveitamento ótimo prorrogados ou concedidos a partir de 2010, valendo inclusive para aquelas usinas convertidas de combustível líquido para gás natural.

Segundo o governo, essa mudança, aliada a outras previstas na medida, pretende garantir a viabilidade do duto de gás Urucu-Coari-Manaus sem repasse do custo ao consumidor.

O projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), inclui vários outros assuntos ligados ao setor elétrico, como o fim do regime de cotas para futuras prorrogações de concessionárias.