Câmara inicia discussão do projeto do IR; relator promete redução para todas as pessoas físicas

A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira a discussão em plenário do projeto que altera regras do Imposto de Renda, mediante acordo alcançado após o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB-PA), promover mudanças em seu parecer e prometer, entre outros pontos, a redução do tributo para todas as pessoas físicas.

Parte do conjunto de medidas infraconstitucionais em tramitação na Casa que integram a reforma tributária, a proposta sobre o IR vinha enfrentando resistências e chegou a ser retirada de pauta no mês passado.

Agora, recebeu o apoio da maioria das lideranças parlamentares, incluindo a base do governo e partidos da oposição.

Segundo Sabino, o novo texto, que ainda não foi protocolado no sistema da Casa, permitirá a redução do IR para pessoa física em todas as faixas, e foi retirada a limitação à dedução simplificada.

A proposta trará ainda uma diminuição da tributação sobre o capital produtivo e não resultará em perdas de arrecadação para Estados e municípios, de acordo com o deputado.

O novo texto mantém, segundo o relator, a taxação de lucros e dividendos de 20% já prevista na versão anterior.

O novo parecer, por outro lado, prevê alíquota adicional de 1,5% na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a ser distribuída a entes federativos.

Ao defender a aprovação da proposta na tribuna da Câmara, Sabino disse ter conversado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o que o motivou a fazer “ajustes pontuais” no parecer, e disse também contar com o apoio de entidades representantes de pequenas e micro empresas.