Câmara inicia discussão de projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis

A Câmara iniciou na noite desta quarta-feira a discussão de projeto que fixa o valor do ICMS incidente sobre a comercialização de combustíveis, um tema defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.

Segundo o relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o projeto tem a intenção de tratar de um dos pontos mais decisivos na composição do preço dos combustíveis: a carga tributária.

Para ele, “o mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo”, defendeu o deputado em seu parecer lido nesta quarta no plenário.

O substitutivo apresentado por Jaziel prevê que nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas do imposto sejam específicas, por unidade de medida adotada, definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

“Ademais, como forma de trazer maior estabilidade e maior transparência aos preços, essas alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por doze meses a partir da data de sua publicação”, explicou.

Essas alíquotas específicas definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal não poderão exceder, em reais por litro, ao valor da média dos preços aos consumidor final praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior, diz o relatório do deputado.

“Dessa forma, propõe-se uma solução para amortecer a oscilação dos preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que se respeita a autonomia dos entes federados, que manterão a competência para definição de suas alíquotas aplicáveis, sem necessidade de uniformização nacional por produto”, afirmou.

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O projeto sobre o ICMS dos combustíveis foi enviado originalmente ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que credita a alta dos combustíveis aos governadores e ao ICMS cobrado pelos entes da Federação.

A proposta também recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Os governos estaduais afirmam, no entanto, que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras (PETR4) como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.