Câmara faz ‘esforço concentrado’ para votar arcabouço fiscal e reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a votação de matérias econômicas é a prioridade na Casa. Segundo ele, o arcabouço fiscal e a reforma tributária serão apreciados com celeridade.
No Twitter, Lira indicou que deseja votar os temas econômicos de interesse do governo antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O deputado classificou a ação como “esforço concentrado”.
Na reunião do colégio de líderes realizada na noite de ontem decidimos os procedimentos para votarmos até o final de pautas importantes para o país.
Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal são prioridades na discussão da Câmara dos Deputados.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 3, 2023
Ele ainda afirmou que a Câmara não terá reunião de comissões, CPIs ou sessões solenes até a votação das pautas econômicas. “É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária”, escreveu na rede social.
Antes de votar a reforma tributária, a Câmara deverá apreciar o projeto de lei (PL) sobre o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O mecanismo dá ao governo o poder de decisão em caso de empates nos julgamentos do Carf.
Assim como o arcabouço e a reforma tributária, a questão do Carf também é considerada prioridade pelo Ministério da Fazenda, uma vez que o voto de qualidade garantiria ao governo vitórias em litígios tributários.
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