Câmara dos EUA aprova projeto de lei para instaurar força-tarefa entre SEC e CFTC

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei que visa unir a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC, na sigla em inglês) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para que trabalhem juntas na criação de normas para criptoativos.

A “Lei de Eliminação de Barreiras para a Inovação” de 2021 foi aprovada pela Câmara em 20 de abril. Patrick Henry havia apresentado o projeto de lei ao Comitê de Serviços Financeiros (FSC) em março. Stephen Lynch, um dos líderes da Força-Tarefa de Fintechs do FSC, copatrocinou.

Neste momento, a lei é uma das primeiras legislações a abordar criptoativos, de forma explícita, a sair do comitê e ser aprovada por uma das duas câmaras do Congresso Americano. Seu foco central é a relação entre a SEC e a CFTC.

Caso aprovada, a lei pede pela criação de uma força-tarefa de funcionários não governamentais que iriam, por sua vez, aconselhar ambas as comissões e, no futuro, apresentar um relatório e recomendações de como ambas podem abordar mercados de criptoativos.

Atualmente, o projeto de lei alerta que as descobertas da força-tarefa “só podem ser relacionadas a leis, regulamentações e questões parecidas que estejam sob a jurisdição primária da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.

Há anos, a SEC e a CFTC têm problema em considerar quais criptomoedas são valores mobiliários e quais são commodities.

O problema está no âmago de casos de alto nível, como o processo da SEC contra a Ripple sobre a emissão de XRPs, que a empresa afirma ser uma commodity e, portanto, está fora da supervisão da SEC.

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