Câmara dos Deputados tem mais de 260 projetos que alteram planos de saúde; veja o que pode mudar

Somente na Câmara dos Deputados existem mais de 260 projetos de lei (PL) em discussão que propõem mudanças nos planos de saúde. Entre as propostas, há a redução do prazo de carência, em especial para cobertura de doenças preexistentes, e o aumento da manutenção do plano após demissão, mostra estudo feito pelo consultor legislativo Marcelo Souto.

Para Souto, as mudanças recentes na legislação, como a garantia da cobertura de procedimentos fora do rol — quando houver eficácia comprovada cientificamente —, atenderam boa parte das demandas da população em relação ao funcionamento dos planos de saúde.

Porém, na visão do consultor, ainda há temas que merecem ser discutidos adequadamente pelo Congresso Nacional.

“A demora em se votar o bloco de projetos em tramitação provavelmente reflete a dificuldade em se chegar a consensos, especialmente pelo setor ser composto por diversos grupos, muitas vezes com interesses conflitantes”, escreveu o especialista no estudo.

Atualmente, os planos de saúde são responsáveis pelo atendimento de mais de 50 milhões de brasileiros — cerca de 25% da população. Trata-se de um setor complexo, que envolvem várias partes interessadas, como os consumidores, as operadoras e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Com isso em mente, o Money Times se baseou no estudo do consultor legislativo Marcelo Souto para trazer os principais pontos dos projetos de lei em discussão na Câmara e, principalmente, os impactos no seu plano de saúde.

Carência

Uma parcela dos projetos busca alterar as regras de carência dos planos de saúde, com propostas de redução dos prazos, em especial para cobertura de doenças preexistentes, procedimentos de pré-natal e gravidez de alto risco.

Outra mudança proposta seria em relação ao atendimento em caráter de urgência e emergência, com a ampliação de garantias para os consumidores que ainda se encontram no período de carência.

Manutenção do contrato

Também há projetos que estabelecem critérios para a manutenção dos planos de saúde após demissões, aposentadoria ou morte do titular, por prazo determinado ou de forma definitiva.

Os PLs que tratam do assunto pretendem alterar essas normas, aumentando o prazo de manutenção após demissão ou morte, ou reduzindo a carência para o aposentado garantir o plano de forma vitalícia.

Reajuste dos planos

Os projetos também dispõem sobre regras de reajuste dos planos de saúde, especialmente para planos coletivos, que possuem menor controle da ANS.

A proposta é aumentar a participação da agência reguladora no processo, além de exigir maior transparência por parte das operadoras, que deverão justificar o índice proposto no reajuste.

Além disso, outros PL modificam as regras de rescisão ou suspensão dos contratos dos planos de saúde, como a forma e prazo de notificação do consumidor inadimplente.

Acompanhamento de paciente internado

Outros PLs tratam do direito à presença de acompanhante em determinadas situações, com cobertura das despesas com esses acompanhantes durante a internação, especialmente a alimentação.

Ressarcimento ao SUS

Por fim, parte dos PLs estabelece que os planos de saúde devem ressarcir o Poder Público quanto seus clientes utilizaram o Sistema Único de Saúde (SUS).