Câmara divulga nota técnica sobre emenda constitucional do “orçamento de guerra”

As Consultorias Legislativa (Conle) e de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica sobre a Emenda Constitucional 106, promulgada na semana passada e conhecida como “orçamento de guerra”.

O texto destaca os pontos principais da norma constitucional, artigo por artigo. A nota é assinada por seis consultores da Casa.

Oriunda de uma proposta do presidente da Câmara, [[Rodrigo Maia]], a nova emenda institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. O objetivo é auxiliar o governo a enfrentar a calamidade pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Entre outros pontos, a norma permite a separação dos gastos realizados para o combate à pandemia do Orçamento da União. Também dispensa o governo de cumprir neste ano a regra de ouro.