Câmara discute projeto que restringe isenção para venda de veículos por locadoras

Por Investing.com 

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei questionando a venda direta de veículos, elevando a disputa existente entre montadoras, concessionárias e locadoras de veículo. Esses canais foram responsáveis por 49% das vendas em setembro, expondo também o que é mudança no comportamento dos consumidores. As informações são da edição desta quarta-feira do Valor Econômico.

O ponto de questão é que a venda direta traz um desconto de até 35%, além do desconto do ICMS. Essa forma de negócio é um incômodo há anos para as concessionárias, uma vez que as locadoras, que são os principais clientes dessa modalidade, revendem os carros depois de pouco tempo com preços inferiores aos praticados nas revendas tradicionais.

O deputado Mário Heringer (FHER3) (PDT-MG), autor do PL 3.844, quer estabelecer como limite a venda sem tributação podendo acontecer somente após 24 meses da compra.

O problema é que a disputa também atinge as montadoras, que não querem abrir mão do modelo que sustenta a venda da maior parte dos carros novos. Para essas empresas, já há sinais de mudanças nos hábitos de consumo e isso sustenta manter a venda direta.

A Anfavea, associação dos fabricantes de veículos, destaca que cada vez é maior o interesse dos consumidores por serviços de transporte terceirizado, como o Uber (UBER).

Desta forma, cada vez menos consumidores têm interesse em ter o próprio carro. Isso, de acordo com a entidade, faz com que as vendas do varejo recuem e as diretas avancem. Há quatro anos, esse canal absorvia 28% das vendas. No ano passado ficou em 42%. Em agosto estava em 46% e em setembro passou para 49%.

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Ao jornal, o deputado afirmou que a ideia do projeto de lei é acabar com os privilégios de algumas categorias, sendo contrário à renúncia fiscal que beneficia as locadoras.

Segundo a reportagem, as locadoras iniciam a venda de seus veículos depois de 15 a 18 meses de uso, apesar de citar casos de os carros serem vendidos com menos de um ano de uso. O setor se defende dizendo que não recolhe ICMS na operação por tratar de desmobilização de um ativo.

O presidente da Associação Brasileira de Locadoras de automóveis (Abla), Paulo Miguel, disse ao Valor que a venda de carros não é a atividade principal das locadoras, e sim a desmobilização de ativo usado para a prestação de um serviço.

Ao projeto de lei original, o pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP) apresentou uma emenda, para reduzir o prazo de 24 para 12 meses para que a locadora possa vender o veículo. Caso a operação ocorra num prazo inferior a um ano, prevê que seja cobrado ICMS sobre o preço divulgado publicamente pela montadora, acrescido de multa de 75% do valor do imposto.

O Valor destaca ainda que a venda de seminovos tem peso importante na geração de receita da Localiza (RENT3), Movida (MOVI3) e Unidas, que no segundo trimestre representaram 58%, 65% e 55%, respectivamente.

A associação do setor de locação e veículos informou que o setor vendeu 230 mil veículos seminovos no ano passado, sendo que mais da metade dessa frota foi comprada por lojas multimarcas e concessionárias. O restante foi comercializado nas lojas das próprias locadoras.