Câmara discute participação da União no Fundeb

A Câmara dos Deputados discute nesta manhã a implementação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.

Evento faz parte do ciclo de debates sobre a regulamentação do Fundeb e será moderado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Desta vez os convidados vão discutir as complementações da União e a operacionalização dos indicadores.

No novo fundo a participação da União será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Esses valores continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio.

Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Foram convidados para debater o assunto:

A representante do Ministério da Educação Sylvia Cristina Toledo Gouveia; o representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep ) Armando Simões; o secretário do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado; o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Cláudio Tanno; um representante do Banco Mundial; e um representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).

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O debate será realizado por meio de videoconferência a partir das 9 horas.