Câmara deve retomar polêmica sobre compra de vacinas por empresas nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve retomar a controversa discussão de projeto que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas.

A pauta de votações da Casa para esta terça-feira traz requerimento para conferir regime de urgência ao projeto sobre o tema e segundo a relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), ela tem sido tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A deputada relatou que há divergências entre líderes sobre o mérito da matéria, mas ela deve ser levada a plenário e decidida no voto. Leão também comentou ter feito alguns “ajustes” no texto para facilitar sua aprovação e evitar uma “competição” entre os setores público e privado pelas vacinas.

“A ideia é agilizar a imunização no Brasil, não é competir com o SUS ou competir com o Ministério da Saúde“, disse a deputada.

“Nós vamos deixar isso muito claro no projeto, até porque o projeto não permite a comercialização (de vacinas), é somente para vacinar trabalhadores”, explicou a parlamentar.

A relatora acrescentou que o texto prevê que empresário doem ao SUS a mesma quantidade de vacinas adquiridas para a imunização de seus funcionários. Também será permitida a compra pelo setor privado para doação direta ao SUS.

Os ajustes promovidos por Leão incluem ainda a retirada de artigo que permitiria ao empresário vacinar os familiares dos trabalhadores. Também foi inserida no texto a previsão que a vacinação de funcionários siga os critérios do Plano Nacional de Imunização, levando em conta os grupos de risco.

A relatora explicou ainda que a possibilidade de compra também se aplicará a classes operativas e associações.