Câmara derruba veto às desonerações de 17 setores; decisão ainda será apreciada pelo Senado

A Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso Nacional, derrubou nesta quarta-feira o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.

Por 430 votos a 33, os deputados rejeitaram a decisão presidencial. Caso a decisão seja confirmada pelos senadores e o veto derrubado, os benefícios tributários ficam garantidos até o fim do próximo ano.

O governo, que já se conformava com uma derrota no tema, acenou pouco antes da votação com acordo que prevê a manutenção de outros itens, e a aprovação de proposta de remanejamento de recursos que, aponta a oposição, resultará na retirada de mais de 1 bilhão de reais da educação, mas atenderá a demandas da base do governo em outras áreas.

Houve o compromisso, avalizado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumebr (DEM-AP), de reposição de recursos à educação.

A análise do veto começou pela Câmara, que deve votar ainda nesta quarta-feira a proposta de remanejamento de recursos, quando também haverá sessão para que os senadores se pronunciem.

Ao anunciar o acordo, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que propostas como a de remanejamento liberam recursos para emendas parlamentares, inclusive da oposição.

“Eu quero fazer o compromisso da recomposição dos recursos da educação”, lembrando que essa recomposição depende de condições relacionadas a uma outra proposta, retirada da pauta desta quarta.

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“Há um compromisso não só do governo mas também da Mesa do Congresso Nacional para que nós façamos essa recomposição do recurso da educação.”

Com isso, o governo desiste oficialmente da tentativa de vincular a discussão das desonerações à criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF.

“Essa é uma medida necessária, mas não é uma medida fácil”, disse o líder sobre o veto à desoneração.

“Porque o governo entende que legalmente está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura, e todos sabem a situação fiscal do país”, acrescentou, destancando o entendimento do Congresso Nacional de que este não seria o momento para se arriscar a possibilidade de colocar 6 milhões de pessoas no desemprego.

(Atualizada às 14h33)