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Câmara cria Grupo Brasil-Eslovênia e aprova acordos internacionais

Agência Câmara - 14/03/2019 - 17:05
Cinco acordos foram aprovados no Plenário da Câmara e seguirão para análise no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Eslovênia (PRC 185/16). O objetivo é ampliar e desenvolver as relações entre os dois países, além de promover o intercâmbio entre os respectivos Legislativos.

Os deputados também aprovaram cinco acordos internacionais, que agora seguem para o Senado. Cabe ao Congresso confirmar os tratados celebrados pelo Poder Executivo para que eles possam ser aplicados no direito brasileiro.

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União Europeia

Entre os temas aprovados está a adesão do Brasil à Fundação Internacional União Europeia – América Latina e Caribe (PDC 1020/18). O objetivo da fundação, sediada em Hamburgo (Alemanha), é fortalecer a parceria estratégica entre europeus e latino-americanos.

A Fundação foi criada em 2011 e já conta com a adesão de todos os países americanos (33 ao total), com exceção dos Estados Unidos e do Canadá, e os 28 Estados membros da União Europeia, assim como um representante do bloco europeu.

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Regimes aduaneiros

Outro acordo aprovado (PDC 773/17) trata da revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros. O texto cria um comitê para acompanhar a aplicação do acordo tributário e define as práticas abrangidas pelo tratado: cobrança de impostos, liberação de formalidades, garantias e reembolsos, entre outros pontos.

O governo federal destaca que as normas da Convenção representam as melhores práticas internacionais em matéria aduaneira, adotadas por países responsáveis por mais de 80% do comércio internacional.

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Previdência suíça

Os deputados também aprovaram acordo na área de Previdência Social (PDC 431/16) entre os governos do Brasil e da Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014. O acordo é de interesse da comunidade suíça que contribui para os dois sistemas – INSS e AVS.

O objetivo é que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Intercâmbio com Alemanha

Outra proposta aprovada trata de acordo entre Brasil e Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho (PDC 746/17) para jovens entre 18 e 30 anos. Nesses casos, o visto será de até 1 ano e permitirá a permanência no território do outro país primordialmente para fins de turismo, com a possibilidade de buscar e exercer, a título acessório, emprego que permita complementar os recursos financeiros da viagem. Também é permitido fazer cursos de formação ou aperfeiçoamento por até seis meses.

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OCDE

Os deputados também aprovaram acordo de cooperação entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo do tratado (PDC 767/17) é institucionalizar a participação brasileira em diversos foros da OCDE, além de estabelecer os mecanismos para a definição de linhas de trabalho futuras.

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