Câmara: Comissão de Segurança aprova pena maior para crimes contra policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou aumento de pena para crimes cometidos contra integrantes das polícias, do sistema judicial (juízes, promotores, procuradores e defensores púbicos), do sistema prisional e das Forças Armadas, quando motivado pela atuação desses profissionais. O agravante também será aplicado por crimes contra cônjuge ou familiares até o terceiro grau se a intenção for atingir o agente público em razão do seu cargo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 1090/19. Ele incluiu na proposta temas tratados pelo PL 2882/19, apensado. A intenção é garantir que o aumento de pena também seja aplicado para condenados por participar de organizações criminosas que tenham cometido crimes contra autoridades judiciais e da segurança pública e seus cônjuges em função da atuação desses profissionais.

Subtenente Gonzaga argumenta que é preciso tratar com mais rigor crimes praticados contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e pela gestão do sistema carcerário.

“Tais alterações legislativas também fortalecerão as instituições públicas responsáveis pela aplicação da lei e pelo combate ao crime, e, portanto, são deveras pertinentes e louváveis, pois a crise na segurança pública brasileira agrava-se a cada dia e o Estado necessita retomar o controle de tal atividade e garantir a continuidade da vida em sociedade”, afirmou.

Tramitação

A proposta será analisada pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.