Câmara: Comissão de Orçamento aprova destinação de recursos para viabilizar leilão do pré-sal

A Comissão Mista de Orçamento aprovou proposta (PLN 45/19) que abre crédito especial de R$ 34,62 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras (PETR4) e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro. Assim que recebido pelo ministério, o dinheiro será repassado à Petrobras.

Em áreas concedidas à estatal mediante pagamento antecipado (a chamada cessão onerosa), foram descobertas mais reservas de petróleo – é esse excedente cuja exploração será licitada no próximo mês.

Para o relator na comissão e líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o crédito é conveniente e oportuno.

O texto também destina R$ 5,89 bilhões a estados e municípios de acordo com os critérios de distribuição estabelecidos pela Lei 13.885/19. Outros R$ 8,2 milhões irão para o Maranhão pagar precatórios e R$ 8,5 milhões para subvenção econômica a empresas de compra e revenda de grãos.

Segundo o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta é do “interesse geral” da nação. “É o PLN que vai propiciar que o leilão da cessão onerosa seja efetivado. Ele destina recurso para todos os estados e municípios do Brasil conforme longa e exaustiva negociação”, disse Castro, em referência à lei 13.885/19, aprovada em menos de uma semana pelos plenários da Câmara e do Senado após amplo acordo entre partidos.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), porém, questionou a proposta. “Provamos que somos um País que abre mão da soberania. Um recurso está submetido à lógica das grandes petrolíferas.”