Câmara começa análise da MP que concede isenção de tarifa de energia no Amapá

A Câmara dos Deputados começou sessão deliberativa virtual para analisar projetos da bancada feminina e outras matérias, como a Medida Provisória 1010/20, que está em debate no momento.

A MP concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá.

Em seu relatório, o deputado Acácio Favacho (Pros-AP) incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores à isenção (25 de novembro a 24 de dezembro) para os consumidores residenciais dos municípios atingidos.

Os deputados devem entrar na fase de votação do projeto de lei de conversão e dos destaques apresentados ao texto.

Histórico

No dia 3 de novembro de 2020, uma explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito.​