Câmara aprova urgência e inicia discussão de projeto da Lei de Pesticidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por larga maioria, um requerimento de urgência ao projeto da Lei de Pesticidas, permitindo que já fosse iniciada logo em seguida a discussão do mérito da matéria.

Por 327 votos a 71, o plenário, composto por uma expressiva bancada do setor agropecuário, aprovou a urgência desse projeto que vem sendo chamado de PL do Veneno por críticos, que apontam uma flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos.

Defensores da proposta dizem que o objetivo é desburocratizar e dar mais transparência à aprovação dos pesticidas no país.

Destacam que o projeto mantém e aperfeiçoa estudos toxicológicos que avaliam a segurança das substâncias.

“A proposta prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos“, diz nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Críticos, no entanto, apontam como principais retrocessos o fato de a proposta determinar que o Ministério da Agricultura será o único órgão a registrar novos agrotóxicos, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos homologatórios.

Também alertam que o texto permite o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos, porque exclui uma vedação prevista na legislação atual.

Leia também

Empresas

Plano de negócios: Petrobras (PETR4) aprova US$ 111 bi em investimentos, com aumento de faixa de dividendos

Empresas

Eles chegaram: Petrobras (PETR4) pagará R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários

“Boa tarde para quem comeu tomate hoje e não lembrou do agrotóxico. Para quem não comeu, não pense muito, porque ‘todes’ os alimentos no Brasil estão encharcados deles. E vai piorar. Essa é má notícia”, aponta texto divulgado pelo Greenpeace sobre o projeto.