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Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

04/12/2019 - 21:15
Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

Última atualização por Renan Dantas - 04/12/2019 - 21:15