Câmara aprova texto-base de projeto sobre teto do ICMS para combustíveis e energia

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação unânime nesta terça-feira, o texto-principal de projeto que fixa um limite para a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, dando aval à essência da matéria chancelada na véspera pelo Senado.

Ao aprovarem o texto principal do projeto o parecer do relator Elmar Nascimento (União-BA), os deputados acataram por 348 votos parte das mudanças promovidas pelo Senado.

Uma dessas alterações trata da garantia de recursos para os pisos constitucionais de saúde e educação.

Também fica autorizada a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre etanol e gasolina.

O projeto é parte de um esforço do Congresso de mostrar reação à alta da inflação, principalmente de itens que afetam a população mais vulnerável, justamente em um ano eleitoral.

O texto não fixa uma alíquota para o ICMS, mas estabelece um teto de aproximados 17%, ao incluir os setores selecionados no rol de “essenciais”.

A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência do limite ao ICMS.

Uma vez concluída a votação na Câmara agora haverá a análise de emendas, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

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