Câmara aprova texto-base de MP que eleva CSLL de instituições financeiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de medida provisória que aumenta em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras, companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com o texto, a CSLL incidente sobre bancos passará a 21%, enquanto outras instituições pagarão 16%.

Exposição de motivos do Executivo que acompanha a MP argumenta que ela poderá ajudar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio orçamentário-financeiro da União, que estima um acréscimo de 244,11 milhões de reais para este ano.

“Destacamos que, a princípio, somos contrários a medidas de aumento de carga tributária, que já é excessivamente elevada em nosso país. Contudo, entendemos que, em situações especiais, são

também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas.

Nesse contexto, as instituições financeiras se mostram em condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo”, afirmou o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), no parecer.

Deputados ainda analisam emendas destacadas para votações separadas.

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Após a conclusão dessa análise, a MP segue para o Senado e pode ser deliberada na Casa ainda nesta terça-feira.

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