Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que altera o pagamentos dos precatórios e abre espaço fiscal para o pagamento de um benefício social de 400 reais até o final de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deverá tentar a reeleição.

Os deputados precisam agora analisar destaques que podem alterar o texto da proposta. Ainda não foi marcada uma sessão para que esta análise seja feita, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O texto-base da PEC foi aprovado por 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos para aprovar o texto. Após a votação dos destaques, a matéria terá de ser aprovada em segundo turno na Casa, quando serão necessários novamente os votos favoráveis de ao menos 308 parlamentares.

Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC será analisada pelo Senado, onde serão necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação, para que a matéria seja aprovada