Câmara aprova texto-base da MP do FGTS na primeira votação após início da crise

Após mais de seis horas de embates entre a base aliada e a oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) o texto-base da Medida Provisória (MP) 763/16 que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação foi possível após um acordo com partidos de oposição, que mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente.

A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Ainda falta votar os destaques. Depois da Câmara, a medida ainda precisa ser votada pelo Senado até a quinta-feira (1º) da semana que vem ou perderá a validade.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Na última rodada, realizada neste mês, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo de Garantia, até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Durante toda a sessão, a oposição obstruiu os trabalhos e ocupou a tribuna para criticar o governo e pedir a saída do presidente Michel Temer em razão da crise deflagrada na última semana, após a divulgação das delações de executivos da JBS e que envolvem Temer e aliados. 

Os partidos da oposição, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, tentaram impedir a votação da MP com a apresentação de vários requerimentos protelatórios. Pouco antes da votação, os deputados abriram uma faixa no plenário com os dizeres: “#ForaTemer!” “Ao Brasil não interesse ficar a deriva com um presidente da República que foi gravado cometendo delito”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a obstrução serviu para a oposição passar um recado para a sociedade, mas que, no mérito da medida provisória, o voto seria favorável. “Fizemos a obstrução pela necessidade de mobilizarmos o país para as diretas já. Quanto ao mérito da matéria, votamos a favor dos trabalhadores”, disse Guimarães.

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O deputado João Rodrigues (PSD-SC) criticou a oposição. De acordo com o deputado, antes de pedir a saída do presidente, é necessário um “momento de reflexão” e dar um “voto de confiança” em Temer. “Nós vamos dar oportunidade ao presidente Temer para que se defenda na Justiça. Os tribunais existem para isso”, disse.

Mesmo com a intenção da oposição em obstruir os trabalhos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que vai continuar com a pauta e que pretende votar a MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. “[A votação] vai até a hora que tiver que trabalhar. A Câmara precisa legislar, precisa trabalhar”, disse.

O texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e os policiais civis dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.