Câmara aprova texto-base da MP do Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal da MP que cria o Auxílio Brasil, programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.

De autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), o parecer aprovado modifica o texto original do governo e amplia a faixa de pessoas enquadradas na situação de extrema pobreza, além de eliminar a fila para o recebimento do auxílio.

O relatório de Aro determina que os benefícios “constituem um direito das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a eles elegíveis, sendo-lhe assegurado o acesso imediato às transferências de renda tão logo se verifique que elas preenchem os requisitos para tanto”.

Aro pretendia determinar a correção anual do benefício pela inflação, tomando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas o tema não consta no texto aprovado nesta tarde, após forte pressão do governo para que fosse retirado.

A ausência da correção não passou despercebida. Parlamentares se manifestaram em plenário, caso do líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ).

“Nós lutamos aqui para que o caráter da indexação fosse mantido no texto e era desejo do relator. Foi a base do governo Bolsonaro e foi o presidente Bolsonaro que fizeram sair do texto a indexação, mas eu quero alertar os deputados que nós temos destaque sobre isso”, disse o líder.

“Como, senhoras e senhores, como não indexar? Como não atualizar esse salário…? …Retirar isso é ser insensível e desumano diante da fome.”

A MP cria ainda o programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas mantém as finalidades do programa antigo de fomentar a produção, o processamento, a industrialização, o consumo e a valorização dos produtos da agricultura familiar.

Aprovado pelos 344 votantes em plenário, o texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas, destacadas para serem votadas separadamente.

A MP precisa ter sua tramitação no Congresso concluída até o dia 7 de dezembro ou perde a validade.

Paralelamente à MP, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que além de modificar as regras de pagamento determinado pela Justiça de dívidas do governo, altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A PEC deve criar, nos cálculos do governo, mais de 100 bilhões de reais de espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, entre outros pontos.