Câmara aprova texto-base da MP da Eletrobras em 2ª votação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em segunda votação, o texto principal da medida provisória da privatização da Eletrobras (ELET3) , uma proposta que deverá aumentar custos da energia ao criar reserva de mercado para termelétricas a gás natural e outras fontes, segundo especialistas e integrantes do setor.

A proposta mantém, segundo o relator da proposta, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), cerca de 95% do texto já aprovado pelo Senado.

Uma vez concluída a análise dos destaques, a MP segue à sanção presidencial. A proposta precisa ter sua tramitação finalizada no Congresso até a terça-feira ou perde a validade.

O texto-base foi aprovado por 258 votos favoráveis, 136 contrários e 5 abstenções, placar com maior folga do que o registrado quando a MP foi votada no Senado.

Ainda assim, a medida enfrentou resistências entre deputados, não apenas entre a oposição, tradicionalmente contra o processo de privatização, mas também entre siglas mais identificadas com o liberalismo, caso do NOVO.

“Nós não concordamos nem com o texto que foi criado aqui na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal. Nós preferíamos muito mais o texto apresentado pelo antigo presidente Michel Temer, que fazia, de fato, uma privatização”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

“O que nós temos agora é uma deturpação do processo todo… Se é para privatizar dessa forma, dando para grupos privados como se fosse à Vladimir Putin, nós também não queremos.”

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Logo após a votação do texto principal, foi colocada e aprovada a recomendação do relator de rejeitar inteiramente cinco emendas e parcialmente outras duas.

Senadores têm pela frente a votação de destaques, como são chamadas emendas separadas do texto para votações específicas.

Espinha Dorsal

Mais cedo, o relator da MP na Câmara afirmou que manteve em seu parecer 95% do texto já aprovado pelo Senado e acrescentou que o relatório conta com o apoio da maioria dos líderes de bancada da Casa.

Nascimento, no entanto, não alterou pontos que ameaçam elevar os custos da energia aos consumidores, os chamados “jabutis”, que não têm relação direta com a privatização da Eletrobras, mas que constam do texto original que passou na Câmara e foi reformulado no Senado.

Os custos aos consumidores, considerando as propostas da Câmara e Senado, deverão atingir 56 bilhões de reais, com quase metade desse valor associado à construção de térmicas a gás natural, muitas delas em locais sem produção do insumo, segundo avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

A Abrace estimou ainda outros 10 bilhões de reais adicionais por conta de políticas regionais incluídas na MP, além de 18 bilhões de reais em impostos, totalizando 84 bilhões em custos aos consumidores.

Nascimento, assim como o relator da MP da Eletrobras no Senado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), negam que os “jabutis” vão elevar os custos dos consumidores.

De acordo com Nascimento, será retirada do texto produzido pelo Senado, por exemplo, a emenda que previa indenização a concessionária do Piauí a pedido do governo.

“Como já era esperado, o Senado da República ofereceu valiosas contribuições ao texto”, comentou Elmar. “Por conta disso, nós pegamos, como uma espinha dorsal, tudo o que foi feito lá no Senado.

O relator explicou que as alterações configuram “pouquíssimas exceções”, definidas a partir de conversas com líderes de bancada.

O deputado recomendou, em seu parecer, a rejeição integral de algumas emendas acrescidas ao texto quando ele foi votado no Senado, na última semana. Seu voto também rejeita parcialmente outras duas emendas.

Sobre questão do Piauí, relacionada à Cepisa, Nascimento considerou, no relatório, que sua aprovação seria “inoportuna”, uma vez que o tema está em debate no âmbito judicial. Ponderou que, se mantida no texto, ofereceria “riscos” ao processo de capitalização da Eletrobras.

O deputado também explicou que foi retirado do texto dispositivo que tratava de mercado livre, uma vez que o tema será abordado em projeto do Marco Regulatório do Setor Elétrico já em discussão na Casa. Segundo ele, comissão sobre o assunto deve ser instalada “nos próximos dias”.

A inclusão da abertura do mercado livre, “sem a modernização do setor elétrico”, havia sido criticada pela Abrace.

Ao defender em plenário a aprovação da proposta, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também afirmou que ela não resultará em aumento do preço de energia ao consumidor.