Câmara aprova projeto que estabelece transparência do preço dos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que determina a transparência da composição de preços de todo o setor de combustíveis.
A determinação, aprovada por 363 votos a 1 no plenário da Câmara, é mais abrangente do que o texto original do projeto, que exigia a transparência da composição de preços apenas da Petrobras (PETR4).
A proposta, que segue agora ao Senado, exige de cada agente econômico atuante na indústria do petróleo e na indústria de biocombustíveis o dever de informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os valores médios das parcelas integrantes dos preços ao consumidor dos combustíveis de sua responsabilidade.
A ANP, por outro lado, deverá informar mensalmente a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos seguintes combustíveis: gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, além do etanol hidratado.
Da mesma forma, deverá ser divulgada também a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado.
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