Câmara aprova projeto que cria RenovaBio; texto segue para votação no Senado

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28 nov 2017, 23:59 - atualizado em 28 nov 2017, 23:59

A Câmara aprovou nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio. Aprovada de forma simbólica pelos deputados, após a rejeição de emendas que previam a alteração do texto, a matéria deve agora ser apreciado no Senado para que se torne lei.

O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa. O projeto cria metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel, e de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030.

Durante a votação, os deputados acolheram emendas apresentadas pelos relatores, como a que reduz a multa cobrada aos distribuidores de combustíveis: enquanto a cobrança poderia variar, no projeto original, entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, o descumprimento da meta individual terá R$ 50 milhões como limite máximo da multa.

O projeto também cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.

São considerados biocombustíveis florestais, os combustíveis sólidos, líquidos e gasosos produzidos a partir da biomassa florestal, tais como lenha e carvão. Buscando o incremento da medida, o texto prevê incentivos financeiros e fiscais, além de apoio ao cooperativismo.

Algumas emendas apresentadas pelos parlamentares em plenário também foram acolhidas, como a que assegura participação prioritária de agricultores familiares e produtores de biodiesel de pequeno porte na comercialização do produto por meio de leilões públicos. Ao relatar o projeto, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a proposta induz os agentes privados na direção do aproveitamento “cada vez mais intensivo” da “bioenergia nas suas diferentes formas”.

Destaques propostos por deputados da oposição foram rejeitados pelos parlamentares. É o caso do pedido do PSOL de votação em separado, que visava a impedir a conversão de áreas ocupadas por vegetação nativa para a produção de biocombustíveis, utilizando somente áreas degradadas ou do aproveitamento de resíduos vegetais.