Câmara aprova projeto que cria política de pagamento por serviços ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, com o objetivo de reforçar a proteção florestal no país após um aumento nos números do desmatamento este ano.
A política ambiental do governo brasileiro e algumas tentativas de flexibilização da legislação do setor têm sido alvo de críticas de ambientalistas do Brasil e do exterior.
A Câmara chegou a organizar uma pauta voltada à proteção ambiental, acordada entre a bancada da agropecuária e a ambiental. Mas, diante da pandemia e do clima de disputa por conta da sucessão da presidência da Casa, não houve avanço das propostas.
No entanto, às vésperas do recesso e das festas de fim de ano, deputados fizeram esforço para votar matérias com algum consenso, e a política de pagamento por serviços ambientais foi aprovada — ainda que tenha havido obstrução no início da sessão.
Segundo o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-PR), a política “busca inserir o princípio do estímulo e indução como forma de mudar comportamentos nocivos ao meio ambiente por meio da recompensa”.
O deputado explica, no parecer, que o pagamento por serviços ambientais constitui um instrumento complementar à legislação atual e tem a intenção de reconhecer iniciativas sustentáveis na conservação de áreas de vegetação nativa e na recuperação da áreas já degradadas tanto no campo quanto nas cidades.
“Especialistas encaram esse pagamento como uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental, haja vista que concilia atividades de preservação com geração de renda principalmente no meio rural onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como prejuízo pelos produtores”, argumenta o deputado, no parecer.
O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, prevê, dentre as formas de pagamento por serviços ambientais, os chamados títulos verdes, ou “green bonds”.
Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Amazônia brasileira perdeu 11.088 quilômetros quadrados de área de floresta, um aumento de 9,5% em relação aos 12 meses anteriores e o número mais alto dos últimos 12 anos, de acordo com dados divulgados no mês passado do Prodes, sistema de cobertura de satélite que dá a estimativa oficial de desmatamento do país.